Na tarde de ontem (06/05), a nossa associação, representada pelo Presidente Estadual, Roberto Larrossa, pelo Vice-Presidente, Elias Poncio e pelos Diretores Júlio Cezar Lanes Vieira e Diones Gabana de Souza, acompanhados pelo nosso sócio e fotógrafo Davenir Ricardo dos Santos, cumpriu agenda com Secretário Adjunto da Segurança Pública, Coronel da RR Marcelo Gomes Frota.
Além da entrega de um documento contendo as pretensões na carreira dos Oficiais Tenentes da Brigada e Bombeiros Militares, também foram abordados os seguintes temas:
– Mudanças na legislação federal;
– A reestruturação das carreiras que pretende o atual Governo do Estado, nos próximos meses e os reflexos nas Corporações;
– Ações de apoio realizadas e as necessárias aos Hospitais da Brigada Militar, que atendem aos militares estaduais e servidores com convenio do IPÊ, convocando todos a colaborarem com doações para a manutenção e modernização do atendimento a saúde;
– Contextualização histórica das atividades desenvolvidas pela AOfERGS e um breve comentário sobre o contexto social da criminalidade e a reestruturação das carreiras dos oficiais Tenentes;
– Comentário sobre os últimos encaminhamentos de projetos para mudança na Legislação Estadual, os quais refletiriam afetando a almejada união de nossas entidades de classes, visando o apoio mútuo as aspirações de cada servidor em consenso, para encaminhamentos de mudanças nas carreiras dos militares estaduais;
Também foram expostos assuntos referentes:
a. Projeto de Lei Complementar a Carreira (proposta de uma carreira de nível superior do quadro de Policia e Bombeiro militar);
b. Sugestão de criação de vagas de Major e Capitão;
c. Alteração da idade de ingresso e da idade Compulsória
d. Ingresso único;
e. Sugestão de Projeto de Lei, sobre matriz salarial de nível médio (absorção do vencimento básico e percentual correspondente à gratificação de risco de vida), bem como a proposta de subsídio, assuntos estes a serem esgotados em reunião oportuna com as demais entidades de classe.
f. Valorização funcional do Oficial Tenente, com qualificação e cursos de especialização, nos mesmos moldes dispensados aos demais oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros.
g. Cursos de capacitação, formação e especialização EAD (semipresencial), adequando os currículos da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para que as disciplinas teóricas possam ser cursadas em ensino a distância (semipresencial), mediante convênio com universidades, o que diminuirá as despesas do Estado com diárias e deslocamentos, alojamentos e materiais evitando o deslocamento do ME da sua região de origem por muito tempo, assim possibilitando acesso a plataforma virtual e mantendo o ME na atividade fim, pois poderá assistir as disciplinas no turno inverso ao seu turno de trabalho.
Proposições da AOfERGS sobre diretrizes que nortearão os projetos de reestruturação da Carreira dos Oficiais Tenentes:
1. Garantia de direitos e função legal dos Oficiais Tenentes, dentro das corporações militares estadual;
2. Ascensão dos Tenentes na carreira e promoção por antiguidade e merecimento;
3. Reescalonamento de percentual e manutenção da verticalidade salarial conforme Lei 14.438 de 13 de janeiro de 2014;
4. Exigência de nível superior a partir das novas inclusões, com regra de transição para os atuais militares estaduais, para ingresso com profissionais de diversas áreas do conhecimento, com diploma reconhecido pelo MEC. Observamos que atualmente todos os demais segmentos da Segurança Pública do nosso Estado, já exigem, para inclusões em seus quadros, a necessidade de formação em nível superior, a exceção são as Praças e Tenentes.
5. Definição em Regimento Interno das Instituições Militares, das atribuições e funções de Praças e Oficiais do atual nivel médio.
6. Solicitação de apoio para a abertura do CTSP, para preenchimento das vagas em aberto;
7. Solicitação (escrita) de renovação das AIPSA, nomeação e renomeação das Funções Gratificadas dos cargos vagos dos Tenentes.
Estes foram os temas pautados pela AOfERGS, que busca a promoção da igualdade e da valorização do Oficial Tenente da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul.
Roberto José Larrossa
Presidente da AOFERGS
