Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) declarou o governo do Estado do Rio Grande do Sul “habilitado para aderir ao regime de recuperação fiscal”. O pedido havia sido oficializado pelo governador Eduardo Leite em 27 de dezembro do ano passado. Assinada pelo secretário do Tesouro…
O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev, tendo em vista a publicação (DOE-e de 21/01/2022) da Instrução Normativa nº 02, de 20 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a contribuição previdenciária no âmbito do RPPS/RS, esclarece: 1) a correção das faixas remuneratórias sobre as quais incide a…
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