Nota Oficial sobre o PLC 147

Policiais e Bombeiros militares estaduais!

Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei Complementar 147, por unanimidade na Assembleia Legislativa na data de ontem; lei esta que modifica as questões de interstícios e regras de acesso aos cursos de ascensão funcional nas Instituições Militares Estaduais, nos cabe relatar em breves palavras de que forma este processo ocorreu, uma vez que tem sido imputado às entidades de classe a responsabilidade por tal legislação ter sido encaminhada e que esta, contou com apoio das suas direções.

Esclarecemos que nenhum destes projetos até aqui encaminhados pelo governo do Estado a apreciação do legislativo gaúcho contou com aquiescência prévia das associações, pelo contrário, sempre estivemos dispostos a construir alternativas viáveis, porém nunca fomos de fato ouvidos e muito menos tivemos alguma indicação aceita.

Que todos os movimentos e empenho das diretorias associativas na casa legislativa foram no sentido de mostrar que a grande parte dos encaminhamentos não traziam nenhum benefício a categoria e muito menos estímulos à  permanência dos militares estaduais na carreira, pelo contrário, impeliam aqueles que já com tempo vencido, porém com condições de se manterem na atividade mais alguns anos, a ingressarem na reserva; queremos ressalvar aqui nossas propostas no sentido de mudanças substanciais na carreira, as quais foram construídas pela maioria do nível médio e endereçadas as autoridades estaduais para apreciação e das quais aguardamos posicionamento.

Desta forma, mantemos nossa disposição para a construção de caminhos que levem a crescimento funcional do efetivo, já que quase todos os impedimentos alegados pelo Estado foram suplantados, quer sejam tempo de serviço para promoção na reserva, tempo de permanência nas  graduações, bem como a mudança de idade para praças e oficiais serem alcançados pela compulsória, assim, para fechar com maestria a construção, o governo deveria modificar a carreira dos profissionais e permitir o crescimento funcional, dessa forma mantendo o efetivo por mais tempo em atividade.

A par destas considerações passamos a avaliar, na nossa ótica, o PLC 147 da forma que foi aprovado: reduziu as porcentagens de acesso aos cursos internos para 50 por cento por antiguidade e 50 por cento por mérito intelectual; os Soldados tiveram o tempo de permanência na graduação reduzidos de 7 para 5 anos, o que já pretendíamos a anos. Aumentou de 1 para 3 anos o interstício dos 2º Sargentos serem promovidos à graduação de 1º Sargentos e aumentou para 4 anos o tempo para os Soldados promovidos a 2º Sargentos alçarem à graduação de 1 º Sargentos e por fim manteve o tempo de 3 anos mínimos para os 1º Sargentos terem acesso ao Curso Básico de Administração.

As entidades de classe estão, desde o ingresso das propostas na Assembleia, lutando para reduzir os impactos negativos na tropa, uma vez que era certa a perda; assim, depois de muita luta e contatos políticos, conseguiu-se a redução dos anos pretendidos pelo governo que eram, 5 anos de 2º Sargento para ser promovido a 1º Sargento e 6 anos para os 1º Sargentos poderem concorrer aos cursos CBA.

Durante todo o ano de 2015 e 2016 ouvimos que não havia interesse do Estado em promover cursos de ascensão porque o efetivo, ao concluir o curso e ser promovidos a 1º Sargentos em 1 ano, mais da metade ingressava na reserva remunerada, deixando claros na tropa e aumentando a folha dos inativos com dois avanços funcionais e que isto não interessava ao Estado e muito menos à Corporação; assim, não foram autorizados grandes turmas de cursos, os claros foram mantidos e a tropa continuou de certa forma insatisfeita, com profissionais chegando aos 23, 24 anos ou mais sem avanços e indiretamente atingindo os objetivos do governo de mantê-los na atividade fim, sempre na esperança de abertura de certames internos.

Com esta simples explicação esta entidade, diante do quadro e das indicações de que o Estado e as Corporações deverão abrir concursos em breve e, com grande número de vagas, tivemos um certo alívio, considerando que a carreira poderá fluir e nós, como entidade reivindicatória, vamos lutar para que os cursos ocorram em breve, tanto para Sargentos quanto para Tenentes.

A forma como vinham sendo conduzidas as carreiras, com os interstícios menores, não atingiam sua finalidade e acabavam por torna-las maior ainda, já que não aconteciam os cursos.

Por fim, queremos declarar que temos muito a conquistar, que estamos atentos, mesmo em face as dificuldades alegadas pelo governo do Estado, pelo pernicioso parcelamento imposto, dentre tantas outras situações que nos foram impostas e nos afetam, que vamos continuar unindo esforços para implantar uma carreira que seja boa para o Soldado, Sargento, mas também para o Tenente, afinal, para se chegar ao posto de 1º Tenente há de se ter sido Soldado e Sargento.

Reforçamos a máxima sempre, “Juntos Somos Fortes“.

Elias Daniel Poncio

Presidente da AOfERGS