NOTA DE ESCLARECIMENTO AUMENTO DESCONTO DO IPE PREVIDÊNCIA

NOTA DE ESCLARECIMENTO – AUMENTO DESCONTO DO IPE PREVIDÊNCIA

Repercutiu nas redes sociais e entre todas as classes brigadiana, o aumento previdenciário, que todos já tinham conhecimento e era esperado para se efetivar no mês de julho/2021.
A AOFERGS, juntamente com as demais associações de classe, ingressou com ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Tribunal de Justiça local, onde foi requerido a concessão de liminar para travar o aumento previdenciário aos inativos e pensionistas, buscando, também, facilitar decisão positiva nas ações de conhecimento no juízo de primeiro grau. A liminar restou por não ser concedida pela complexidade da matéria, onde o relator entendeu por conceder a parte Ré o direito de contestar a ação para, posteriormente, exarar decisão de mérito.
Além dessa providência, a AOFERGS fechou convênio com escritório de advocacia para que os associados pudessem entrar com ações individuais/coletivas, buscando resguardar seus direitos, no sentido de permanecerem descontando previdência somente do que exceder o teto previdenciário (caso dos inativos e pensionistas) e discutir a legalidade da previdência progressiva para os servidores do regime da proteção social.
A AOFERGS se coloca a disposição dos associados e busca, de forma ininterrupta e persistente, a melhor forma de alcançar aos seus associados os diretos garantidos constitucionalmente e estatutariamente.
Finalmente cabe destacar que permanecemos em contato com as demais associações para deliberar atos em relação ao tema.

Roberto José Larrossa – Presidente da AOfERGS                            Júlio Cezar Lanes Vieira – Diretor Jurídico