Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
    • HISTÓRIA
    • ESTATUTO
    • DIRETORIAS ANTERIORES
    • DIRETORIA
  • NOSSAS LUTAS
  • COMUNICAÇÃO
    • NOTÍCIAS
    • MULTIMIDIA
      • GALERIA DE FOTOS
      • GALERIA DE VÍDEOS
    • LINKS INTERESSANTES
    • DOWNLOADS
  • TRANSPARÊNCIA
    • BALANÇO PATRIMONIAL
    • CONVÊNIOS
    • BALANCETES
  • ÁREA DO SÓCIO
    • ASSOCIE-SE
    • RESTRITO
    • CONVÊNIOS E PARCEIROS
  • CONTATO
  • CONVÊNIOS E PARCEIROS

NOTA DE ESCLARECIMENTO – 1º Tenente é Oficial do QTPM

23 de junho de 2020Félix Alexandre Grivot NetoSem categoriaNo comments

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A AOFERGS – Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul, vem através desta  nota, motivados por manifestações dos nossos associados, Oficiais Subalternos, 1º Tenentes QTPM, os quais são atualmente a maioria dos agremiados, que nos procuraram manifestando que se sentem inconformados quando são citados em documentos oficiais da Corporação, não tendo o tratamento  como Oficiais

Como exemplo citamos o expediente “M Exp nº 351/2020-GCG/ASSASSEstr, de 10 de junho de 2020, do Gabinete do Comando Geral”, convocando todos os Oficiais QOEM, sem designar como OFICIAIS os 1º Tenentes QTPM Comandantes de Fração Destacada.

Desta forma, compreendemos que a correta designação, independente de quantidade de cargos, deveria ter sido a de “Oficiais QOEM e QTPM”.

Fazemos a manifestação nessa oportunidade, relatando que tais expedientes podem resultar em equivocadas interpretações por parte do efetivo de praças e oficiais, além de resultar em desprestígio individual e coletivo, ou até mesmo na desqualificação do Oficial Subalterno do quadro QTPM e, para tanto, citamos como fontes legais:

 “Decreto Federal nº 667/1969, o qual ”Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências”. 

 Art. 8º A hierarquia nas Polícias Militares é a seguinte(…) 

  1. a) Oficiais de Polícia: (…) – 1º Tenente (…)

Lei Complementar Estadual 10.990/97, (..) art. 13 – “Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os servidores militares da mesma categoria e tem a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.  Parágrafo único.  Os círculos hierárquicos serão disciplinados, na forma regulamentar, em: 

I – Círculos de Oficiais; 

II – Círculos de Praças

Art. 14.  Os círculos e a escala hierárquica na Brigada Militar são os constantes do quadro seguinte (..) de Oficiais Subalternos – primeiro tenente (..)

 Lei Complementar Estadual  nº 10992/97 – (…)Art. 11. Fica instituída a carreira dos Servidores Militares Estaduais de Nível Médio, integrada pelo Quadro de Primeiro-Tenentes de Polícia Militar – QTPM (..)”

Entendemos que o quadro de Oficiais QOEM é composto por um número maior de postos, e que os postos dos Oficiais Subalternos, atualmente é constituído pelos Tenentes QTPM e, mesmo que único no quadro, não desmerece a sua condição de Oficial.

Registramos a inconformidade com os expedientes onde há a citação de Oficiais QOEM, deixando de deferir o mesmo tratamento aos Oficiais QTPM.

Destacamos que atualmente em nosso Estado, a grande maioria dos municípios são de pequeno porte, ou seja, com até 20 mil habitantes, chegando a um total de 387 (trezentos e oitenta e sete) municípios do Rio Grande do Sul, correspondendo a 78% destes, dos quais, a maioria tem como Comandante da unidade da Brigada Militar, um Oficial Subalterno do posto de 1º Tenente, e nesses casos, estes Oficiais QTPM representam a Brigada Militar como Corporação, assim como os serviços prestados por ela naqueles municípios.

Desta forma desejamos ser devidamente reconhecidos como Oficiais da Brigada Militar.

Porto Alegre, 22 de junho de 2020.

 

ROBERTO JOSÉ LARROSSA

1º Tenente RR – Presidente da AOFERGS

Posts recentes

  • Presidente da AOfERGS visita deputada Any Ortiz
  • Parabéns Corpo de Bombeiros Militar pelos 126 anos
  • Vereador Tenente Marcelo fala aos deputados sobre os militares estaduais
  • AOfERGS realiza reunião virtual com Deputado Eduardo Loureiro
  • Deputado Federal Pompeo de Mattos fala aos militares estaduais

Arquivos

  • março 2021
  • fevereiro 2021
  • janeiro 2021
  • dezembro 2020
  • novembro 2020
  • outubro 2020
  • setembro 2020
  • agosto 2020
  • julho 2020
  • junho 2020
  • maio 2020
  • abril 2020
  • março 2020
  • fevereiro 2020
  • janeiro 2020
  • dezembro 2019
  • novembro 2019
  • outubro 2019
  • setembro 2019
  • agosto 2019
  • julho 2019
  • junho 2019
  • maio 2019
  • abril 2019
  • março 2019
  • fevereiro 2019
  • janeiro 2019
  • dezembro 2018
  • novembro 2018
  • setembro 2018
  • agosto 2018
  • julho 2018
  • junho 2018
  • maio 2018
  • abril 2018
  • março 2018
  • fevereiro 2018
  • janeiro 2018
  • dezembro 2017
  • novembro 2017
  • outubro 2017
  • setembro 2017
  • agosto 2017
  • julho 2017
  • junho 2017
  • maio 2017
  • março 2017
  • fevereiro 2017
  • janeiro 2017
  • novembro 2016
  • outubro 2016
  • setembro 2016
  • agosto 2016
  • julho 2016
  • junho 2016
  • maio 2016
  • outubro 2015
  • setembro 2015
  • agosto 2015
  • julho 2015
  • fevereiro 2015
  • outubro 2014
  • julho 2013
  • junho 2013
  • setembro 2012
  • agosto 2012

Categorias

  • GALERIA DE FOTOS
  • NOTÍCIAS
  • Sem categoria
  • Uncategorized
Desenvolvido por ataweb

Desculpe! Este formulário não existe mais.