Fórum das Entidades realiza reunião com o Senador Paulo Paim

O Fórum das Entidades, (AOFERGS, ASSTBM, ABAMF, ASPRA-RS e FERPMBM), a partir do presidente e Diretor Geral da ABAMF, Maico Volz e Dionatas Souza; e do presidente da ASPRA-RS, Marcelo Sandim; realizou visita ao Senador Paulo Paim, na segunda-feira (16). O objetivo foi apresentar pautas importantes da categoria, e que precisam de encaminhamento dos Poderes.

• Confisco Previdenciário sobre Proventos e Pensões dos Militares Estaduais;
• Proposta de Decreto Federal Prevê Multas a Policiais Militares que Realizarem Atividades Extras;
• Implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Bombeiros Militares (Lei Federal nº 14.751/2023);
• PEC que Restringe a Elegibilidade de Militares Estaduais da Ativa.

Os representantes do Fórum ressaltaram ainda a preocupação com a proposta de Emenda Constitucional que visa limitar ou impedir as candidaturas de militares estaduais da ativa. As entidades defendem a manutenção dos direitos constitucionais de participação política, permitindo que os militares estaduais continuem a ter representantes legítimos nos parlamentos, especialmente aqueles oriundos da base da corporação.

O Senador, extremamente receptivo e atento às pautas da categoria, colocou o seu gabinete à disposição, ressaltando que encaminhará o documento entregue pelas entidades às instâncias competentes do Congresso Nacional e Governo Federal.

Veja o documento entregue clicando AQUI.

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