Deputado Sebastião Mello afirma que MDB votará contra o PLC 504

Em mais uma ação das entidades participantes do Fórum Permanente dos Estaduais, na tarde da sexta-feira (17/01) foi realizada uma reunião com o Deputado Sebastião Mello do MDB, visando levar esclarecimentos e tornar clara a versão dos Militares Estaduais, sobre as retumbantes perdas que serão impostas a categoria, se os PLC 504 e 506 forem aprovados.
Mello afirmou que a bancada do MDB já firmou posição contrária ao PLC 504, que trata das alíquotas de previdência, majoradas acima do determinado pela legislação federal.
Disse ainda que a bancada do partido (MDB), entende que percentuais diferentes dos constantes na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, remete a um conflito com a competência privativa da União, estipulada no inciso XXI do art. 22 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, que atribui exclusividade à União para legislar sobre tal tema.
Quanto ao PLC 506 (subsídio dos militares), o Deputado afirmou que a bancada ainda não tem posição, pois até o momento tem apenas informações oriundas do governo, mas que ouvirão as categorias para depois se posicionarem.
Juntos somos muito mais fortes!