AOFERGS participa de debate sobre o Regime Jurídico das Polícias

A convite do deputado federal PRF Nicoletti, a Associação dos Oficiais do Estado do RS – AOFERGS, a partir do presidente Paulo Ricardo da Silva, participou nesta terça-feira (29), de debate sobre a Segurança Pública e o Regime Jurídico Policial, que ocorreu na sede do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais – SINPRF, em Porto Alegre.

Em março de 2021, o deputado protocolou na Câmara dos Deputados a emenda do Regime Jurídico Policial, proposta pelo nosso mandato e construída em conjunto com representantes de diversas categorias da Segurança Pública do país, com o objetivo de criar um regime jurídico específico, que abrangerá todos os servidores da Segurança Pública civil do Brasil.

Conforme o deputado e de acordo com as categorias, “é importante que seja criado um regime constitucional próprio para as categorias policiais, considerando os riscos e particularidades inerentes às atividades que realizam em benefício da sociedade”.

O presidente da AOFERGS, ressaltou que na oportunidade os representantes de entidades da segurança pública, aproveitaram para pedir apoio as demandas dos policiais militares e mobilização, afim de sensibilizar os senadores na aprovação da PL 3045, que corresponde a Lei de Organização Básica das Polícias Militares.

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