AOfERGS na luta contra o Projeto de Lei Complementar 05/2020
A AOfERGS manifesta publicamente a sua desaprovação pelo encaminhamento, por parte do governo do Estado, do Projeto de Lei Complementar nº05/2020, que trata da majoração das alíquotas previdenciárias do militares estaduais, traduzindo-se num verdadeiro confisco salarial da categoria profissional que diuturnamente zela pela segurança pública gaúcha.
Não há como gerar segurança pública com insegurança salarial.
Num movimento ainda mais questionável, o governo do Estado tenta imputar responsabilidades e cobrar sacrifício ainda maior daqueles militares que, após arriscarem suas vidas por mais de 30 anos de serviço, já na reserva remunerada, podem ter suas aposentadorias diminuídas, afetando diretamente a sua qualidade de vida, conquistada com o risco da própria vida.
Temos a certeza que a Assembleia Legislativa do RS, através de seus deputados, saberá quantificar e reconhecer o trabalho e dedicação de homens e mulheres, únicos servidores do Estado que juram defender a lei e a ordem, com O RISCO DA PRÓPRIA VIDA, rejeitando a proposta do poder executivo.