Fórum de Entidades Militares apresenta agenda de fortalecimento na CSSP da Assembleia Legislativa

Representantes do Fórum das Entidades da Brigada e Corpo de Bombeiros Militar estiveram reunidos, nesta quinta-feira (18), com a Comissão de Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O encontro, aberto pelo presidente da Comissão deputado estadual Leonel Radde, teve como objetivo a apresentação da agenda institucional “Valorizar Quem Protege o Rio Grande”, que elenca as prioridades estratégicas para o fortalecimento da segurança pública gaúcha, apresentado na ocasião pelo presidente da ABAMF, Maico Volz; acompanhado do Diretor Geral da associação Dionatas Souza e do presidente da Associação dos Oficiais do Estado do RS – AOFERGS, Paulo Ricardo da Silva.

Durante a audiência, as lideranças das entidades de classe reforçaram que a pauta apresentada não é apenas corporativa, mas sim uma estratégia de Estado para garantir um serviço público mais eficiente e seguro para a população. O documento institucional utilizado na reunião destaca um cenário crítico: 12 anos de defasagem salarial, com perdas inflacionárias que superam os 100% entre 2014 e 2026, enquanto o reajuste concedido no período foi de apenas 6%.

Os pilares da valorização profissional

O Fórum detalhou sete pontos fundamentais que compõem a agenda de reivindicações e modernização:
– Revisão Geral e Recomposição Inflacionária: A categoria defende que não se trata de aumento, mas de preservar o poder de compra corroído pela inflação.
– Verticalidade Salarial: Proposta para restabelecer a lógica hierárquica e a proporcionalidade entre os diferentes níveis da carreira.
– Fim do Confisco Previdenciário: Uma demanda urgente para cessar os descontos que penalizam militares da reserva e pensionistas.
– Saúde Mental: Implementação de uma política permanente de proteção emocional, diante do crescimento de casos de adoecimento e estresse na tropa.
– Lei Orgânica Nacional: A plena implementação da Lei 14.751/2023 para modernizar e dar segurança jurídica às instituições.
– Modernização Disciplinar: Substituição de regulamentos obsoletos por um novo Código de Ética, alinhado aos princípios constitucionais e direitos fundamentais.
– Readaptação Funcional: Regulamentação para o aproveitamento de militares com limitações funcionais decorrentes do serviço.

Resultados entregues, valorização pendente

Um dos pontos mais enfáticos da apresentação foi o contraste entre os indicadores de produtividade e a situação dos profissionais. “Os resultados já foram entregues. A valorização ainda não”, afirma o documento do Fórum, ressaltando que o adoecimento mental e a desvalorização da carreira dificultam a retenção de efetivo qualificado.

O deputado Leonel Radde destacou a importância de abrir o espaço da Comissão para este debate, reforçando que a modernização do Estado passa, necessariamente, pelo reconhecimento dos servidores que atuam na linha de frente.

As entidades buscam a valorização de quem protege o Rio Grande, e seguirá debatendo dentro das instâncias governamentais e parlamentares, buscando sensibilizar o Executivo para a urgência das medidas propostas.

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Fotos: Lucas Kloss / ALRS