3 de maio: Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente

A Lei 14.344, de 24 de maio de 2022, instituiu em seu artigo 27, em todo o território nacional, que o dia 3 de maio é lembrado como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, inclusive uma homenagem ao menino Henry Borel, cruelmente assassinado aos quatro anos, dentro de sua casa.

O caso que foi inicialmente apurado como acidente, após depoimentos, apreensões e reconstituição, levou a investigação da mãe e do padrasto da criança.

A morte de Henry, e a repercussão do caso, gerou comparações com a morte de Isabella Nardoni, que terminou na condenação em 2010 do pai dela, Alexandre Nardoni e da madrasta, Anna Carolina Jatobá, por assassinato.

Henry morreu no hospital, no dia 08 de março de 2021. Ele foi levado pela mãe e o padrasto, e ambos alegavam ter encontrado o menino desmaiado no quarto onde dormia. O menino estaria com os olhos revirados, pés e mãos geladas e dificuldade para respirar, mas segundo os médicos o garoto já chegou ao hospital com parada cardiorespiratória.

A lei 14.344 chega para reforçar as já existentes contra a violência, e é considerada um “espelho” da Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica contra a mulher.

Veja a lei clicando AQUI.

 

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