Prezado (a) colega, saibas que a AOfERGS deseja estar sempre junto no cumprimento das miss\u00f5es que resultam valor de reconhecimento de nossa categoria profissional e elaboramos esse texto para esclarecer:<\/p>\n

O que \u00e9 uma Associa\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\n\u201cA previs\u00e3o legal do movimento associativo \u00e9 institu\u00eddo pelo Novo C\u00f3digo Civil, Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, nos artigos 53 ao 61 e pode ser definido como
\n[\u2026] organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e entidades de direito privado que re\u00fanem pessoas em favor de um bem comum em prol do bem estar, do social, da cultura, pol\u00edtica, filantropia ou realiza\u00e7\u00e3o de processos produtivos de bens e\/ou servi\u00e7os coletivos (SEBRAE, 2019)\u201d.
\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1998, no seu art. 42, \u00a7 1.\u00ba, c.c o art. 142, \u00a7 3.\u00ba, inciso IV, prev\u00ea que os Militares Estaduais, assim como os Federais, n\u00e3o podem se sindicalizar ou fazer greve e, n\u00e3o havendo essa possibilidade, lembramos aos profissionais Militares Estaduais que as entidades que devemos fortalecer por nos representar legalmente s\u00e3o as associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O que \u00e9 a AOfERGS?<\/strong>
\nNosso estatuto em seus artigos nos esclarece:<\/p>\n

Art. 1\u00ba – A Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (AOfERGS) \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, apartid\u00e1ria, de car\u00e1ter civil, com tempo de dura\u00e7\u00e3o indeterminado, com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria de direito privado, cujos atos constitutivos est\u00e3o arquivados no Cart\u00f3rio – 2\u00ba Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas da cidade de Porto Alegre, no livro \u201cA7\u201d n\u00famero 1860, folhas 71, em 09\/09\/2011, inscrita no CNPJ n\u00ba 14461504\/0001- 13, reger-se-\u00e1 pelo presente ESTATUTO, que altera in pars e substitui o anterior, sede e foro na cidade de Porto Alegre, sendo seu endere\u00e7o na \u2013 Dr Flores, 307, 12\u00ba andar, sala 1203 Centro Hist\u00f3rico, Porto Alegre, RS, CEP 90020-122, tendo sido constitu\u00edda com as seguintes finalidades:
\nI – representar legalmente os s\u00f3cios da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar perante os poderes constitu\u00eddos, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas no \u00e2mbito federal, estadual, municipal e junto \u00e0s demais associa\u00e7\u00f5es, desde que no interesse da categoria e das finalidades que se constitui;
\nII – concorrer para o engrandecimento das Institui\u00e7\u00f5es Militares Estaduais; promovendo a defesa classista dos direitos e prerrogativas dos associados (as) pela manuten\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de novas garantias que lhe assegurem qualidade de vida, bem estar, sa\u00fade e manuten\u00e7\u00e3o de direitos difusos, coletivos ou individuais homog\u00eaneos como entidade representativa;
\nIII – defender os leg\u00edtimos interesses dos associados sempre que estes estiverem sendo lesados ou na imin\u00eancia de o serem;
\nIV \u2013 propiciar o desenvolvimento de uma correta postura profissional e pol\u00edtica por parte dos associados;
\nVI – promover, sempre que poss\u00edvel, o congra\u00e7amento social, atrav\u00e9s de atividades culturais, sociais, esportivas e recreativas;
\nVII \u2013 legitimidade para representar judicial e extrajudicialmente os associados, atrav\u00e9s do Presidente da Diretoria Executiva e do Presidente do Conselho Administrativo, podendo este nomear preposto;
\nVIII \u2013 defender e buscar um plano de carreira, preferencialmente com carreira \u00fanica, que permita ascens\u00e3o funcional com igualdade de oportunidade para todos os graus hier\u00e1rquicos da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros;
\nIX \u2013 buscar a implementa\u00e7\u00e3o do n\u00edvel superior para ingresso na Corpora\u00e7\u00e3o com profissionais de diversas \u00e1reas do conhecimento;
\nX – promover uma pol\u00edtica salarial com atualiza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, onde n\u00e3o haja tantas distor\u00e7\u00f5es entre os postos e gradua\u00e7\u00f5es;
\nXI – lutar para que o conhecimento t\u00e9cnico, as qualifica\u00e7\u00f5es e as especializa\u00e7\u00f5es, tanto em grau de forma\u00e7\u00e3o, especializa\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado nas corpora\u00e7\u00f5es militares estaduais sejam estendidas a todos os n\u00edveis hier\u00e1rquicos, de forma a responder melhor aos anseios da sociedade ga\u00facha e dos integrantes das for\u00e7as, entre outras igualmente importantes.
\nXII \u2013 proporcionar o primeiro atendimento individual ou coletivo somente em assuntos classistas previstos neste Estatuto com assist\u00eancia jur\u00eddica \u2013 somente atrav\u00e9s de contrata\u00e7\u00e3o de profissionais habilitados, sendo que os posteriores atendimentos, as custas ser\u00e3o por conta do associado, a ser regulado internamente. Par\u00e1grafo \u00fanico – A AOFERGS tem personalidade jur\u00eddica distinta de seus associados, os quais n\u00e3o respondem solid\u00e1ria ou subsidiariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas em nome da Associa\u00e7\u00e3o;
\nXIII \u2013 as regras e as atribui\u00e7\u00f5es das representa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o estabelecidas atrav\u00e9s de Normas Administrativas e implantadas por ato da Presid\u00eancia da Diretoria Executiva, ap\u00f3s estudo de viabilidade financeira; Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A AOFERGS desautoriza manifesta\u00e7\u00e3o coletiva ou individual de seus associados ou pessoas estranhas que, ilegalmente, forem promovidas em seu nome e sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o;
\nXIV \u2013 celebrar conv\u00eanios e ades\u00f5es com o poder p\u00fablico e inciativa privada, para incentivos e projetos sociais, educacionais, culturais e art\u00edsticos, e com outras associa\u00e7\u00f5es para desenvolver pr\u00e1ticas recreativas, sociais e de lazer;
\nXV \u2013 estreitar os la\u00e7os de uni\u00e3o e solidariedade entre os Policiais Militares, Bombeiros Militares, da ativa, da reserva remunerada, reformados e pensionistas dos Militares Estaduais, das demais corpora\u00e7\u00f5es coirm\u00e3s dos Estados e Distrito federal, das For\u00e7as Armadas e seus dependentes.<\/p>\n

Do Quadro Social
\nArt. 2\u00ba – O quadro social da AOfERGS \u00e9 universal sendo constitu\u00eddo por Militares Estaduais das Institui\u00e7\u00f5es Militares Estaduais do servi\u00e7o Ativo, Reserva Remunerada e Reformados de Aluno Soldado a Coronel, Pensionistas e Civis que prestaram relevantes servi\u00e7os a AOfERGS . . .
\nPelo que lutamos?
\n. Por um plano de carreira que contemple a ascens\u00e3o funcional dos tenentes, tendo como consequ\u00eancia a fluidez na carreira dos sargentos e dos soldados.
\n. A inclus\u00e3o com n\u00edvel superior;
\n. A valoriza\u00e7\u00e3o da carreira;
\n. O reconhecimento pleno das prerrogativas funcionais dos oficiais tenentes.<\/p>\n

Roberto Jose Larrossa \u2013 1\u00ba Ten<\/strong>
\nPresidente<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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