NOTA DE REP\u00daDIO AO PARLAMENTO GA\u00daCHO<\/strong>
\nCONTRA O PLC 05\/2020<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul \u2013 AOfERGS \u2013 entidade representativa de classe que tem em seu Estatuto associativo, desde Soldado at\u00e9 o Coronel, vem respeitosamente a sua presen\u00e7a manifestar o seu total rep\u00fadio ao encaminhamento feito pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2020, que trata da majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas previdenci\u00e1rias dos Militares Estaduais,\u00a0 traduzindo-se num verdadeiro confisco salarial da categoria profissional que diuturnamente zela pela seguran\u00e7a p\u00fablica ga\u00facha, haja visto j\u00e1 ter tido uma grande perda dos direitos ao longo dos anos de 2019 e 2020, inclusive com padroniza\u00e7\u00e3o por subs\u00eddio, com valores inferiores aos sal\u00e1rios j\u00e1 percebidos pela categoria anteriormente.
\nOs Militares Estaduais frente a pandemia que assola o nosso Estado, seguem na Defesa Social desde o in\u00edcio, com centenas de profissionais acometidos pela Covid-19, por\u00e9m nunca esmoreceram e continuam mantendo o pavilh\u00e3o Rio Grandense altaneiro e tremulando em todos os cantos dos nossos rinc\u00f5es, portanto, nada mais justo que o governo reconhe\u00e7a e respeite a Legisla\u00e7\u00e3o Federal aprovada com muito custo e trabalho pol\u00edtico das entidades de defesa dos direitos dos Militares Estaduais no Congresso Nacional, dentre elas a AOFERGS.
\n\u201cEvitemos de gerar aos Militares Estaduais a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e salarial\u201d, o percentual de contribui\u00e7\u00e3o, imposto pela Lei n\u00ba 13954 de 2019 (que institu\u00ed ao reformado Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares do pa\u00eds), \u00e9 de 9,5%. E, em 2021, passar\u00e1 para 10,5%.
\nManifestamos ainda o nosso total desconforto pela forma com que foi encaminhado tal projeto, utilizando-se novamente do expediente do regime de urg\u00eancia que impossibilita o necess\u00e1rio debate em tema t\u00e3o sens\u00edvel.
\nLembramos aos senhores e senhoras parlamentares que o nosso Estado \u00e9 um dos que possui o maior d\u00e9ficit de efetivo militar estadual. Temos hoje menos policiais e bombeiros militares do que t\u00ednhamos nos anos 80 e, os n\u00fameros apresentados pelo governo s\u00e3o reflexos da in\u00e9rcia governamental quanto a necess\u00e1ria implementa\u00e7\u00e3o dos projetos de reposi\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos efetivos.
\nCom o encaminhamento do PLC 05\/2020, o governo do Estado procura atingir os militares da reserva e reformados, assim imputando responsabilidades e tentando impingir a estes o sacrif\u00edcio ainda maior, pois, ap\u00f3s cumprirem todas as exig\u00eancias legais e sobreviverem a mais de 30, e agora 35 anos de efetivo servi\u00e7o, j\u00e1 na reserva remunerada ou reformados, podem ter suas aposentadorias diminu\u00eddas, afetando diretamente a sua qualidade de vida conquistada a duras lutas, exatamente em um momento em que mais precisam de suporte para fazer frente a toda gama de mol\u00e9stias que assolam profissionais da categoria, sejam da ordem cl\u00ednica ou psicol\u00f3gica, sem considerar que a expectativa de vida do n\u00edvel m\u00e9dio \u00e9 bem inferior a maioria dos ga\u00fachos, gra\u00e7as ao sofrimento ps\u00edquico e emocional e as doen\u00e7as ocupacionais geradas pela profiss\u00e3o.
\nSe faz\u00a0 inconceb\u00edvel aceitar que, no momento em que temos policiais e bombeiros militares, uma das poucas categorias profissionais que n\u00e3o tem como reduzir suas atividades, manter distanciamento social\u00a0 ou trabalhar em regime de teletrabalho, ou seja, que est\u00e1 permanentemente expostas aos riscos da pandemia, inclusive com v\u00e1rios profissionais hospitalizados e alguns mortos, cogite-se aprovar um dispositivo legal que beira o confisco salarial, principalmente daqueles que j\u00e1 contribu\u00edram com mais de trinta anos de servi\u00e7o, ou pior, retirar parcela dos proventos das suas vi\u00favas, atuais pensionistas.
\nQueremos interceder e apelar ao bom senso e \u00e0 Lei, para que as senhoras e senhores Deputados Estaduais integrantes desta ilibada Comiss\u00e3o da Assembleia Legislativa do RS, reflitam, quantifiquem e reconhe\u00e7am o trabalho e dedica\u00e7\u00e3o dos homens e mulheres militares estaduais, os quais s\u00e3o os \u00fanicos servidores do Estado que juram defender a Lei e a Ordem, com O RISCO DA PR\u00d3PRIA VIDA, primeiro, questionando o porqu\u00ea deste regime de urg\u00eancia, e por fim rejeitando a proposta de majora\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do poder executivo.
\nOs Militares Estaduais continuar\u00e3o aqui ap\u00f3s este governo, pois s\u00e3o entes estatais e n\u00e3o de governo, sempre dispostos a dar \u00e0 sociedade ga\u00facha a t\u00e3o esperada sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica e social. Temos a certeza de que o Parlamento Ga\u00facho saber\u00e1 novamente reconhecer o sacrif\u00edcio dos homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da seguran\u00e7a da sociedade ga\u00facha.<\/p>\n

ROBERTO JOS\u00c9 LARROSSA<\/strong>
\n1\u00ba Tenente RR – Presidente<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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