NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/u><\/strong><\/p>\n

A AOFERGS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul<\/strong>, vem atrav\u00e9s desta\u00a0 nota, motivados por manifesta\u00e7\u00f5es dos nossos associados, Oficiais Subalternos,<\/strong> 1\u00ba Tenentes QTPM, os quais s\u00e3o atualmente a maioria dos agremiados, que nos procuraram manifestando que se sentem inconformados quando s\u00e3o citados em documentos oficiais da Corpora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo o tratamento\u00a0 como Oficiais<\/p>\n

Como exemplo citamos o expediente \u201cM Exp n\u00ba 351\/2020-GCG\/ASSASSEstr, de 10 de junho de 2020, do Gabinete do Comando Geral\u201d, convocando todos os Oficiais QOEM, sem designar como OFICIAIS os 1\u00ba Tenentes QTPM Comandantes de Fra\u00e7\u00e3o Destacada.<\/p>\n

Desta forma, compreendemos que a correta designa\u00e7\u00e3o, independente de quantidade de cargos, deveria ter sido a de \u201cOficiais QOEM e QTPM\u201d.<\/u><\/strong><\/p>\n

Fazemos a manifesta\u00e7\u00e3o nessa oportunidade, relatando que tais expedientes podem resultar em equivocadas interpreta\u00e7\u00f5es por parte do efetivo de pra\u00e7as e oficiais, al\u00e9m de resultar em desprest\u00edgio individual e coletivo, ou at\u00e9 mesmo na desqualifica\u00e7\u00e3o do Oficial Subalterno do quadro QTPM e, para tanto, citamos como fontes legais:<\/p>\n

\u00a0\u201cDecreto Federal n\u00ba 667\/1969<\/strong>, o qual \u201dReorganiza as Pol\u00edcias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territ\u00f3rios e do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0 <\/em><\/p>\n

\u00a0Art. 8\u00ba A hierarquia nas Pol\u00edcias Militares \u00e9 a seguinte(…)\u00a0 <\/em><\/p>\n

\n
1. a) Oficiais de Pol\u00edcia: (…) – 1\u00ba Tenente (…)<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

   Lei Complementar Estadual 10.990\/97,<\/em><\/strong> (..) art. 13 \u2013 \u201cC\u00edrculos hier\u00e1rquicos s\u00e3o \u00e2mbitos de conviv\u00eancia entre os servidores militares da mesma categoria e tem a finalidade de desenvolver o esp\u00edrito de camaradagem em ambiente de estima e confian\u00e7a, sem preju\u00edzo do respeito m\u00fatuo.\u00a0 Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 Os c\u00edrculos hier\u00e1rquicos ser\u00e3o disciplinados, na forma regulamentar, em:\u00a0 <\/em><\/p>\n

   I – C\u00edrculos de Oficiais;\u00a0 <\/em><\/p>\n

   II – C\u00edrculos de Pra\u00e7as<\/em><\/p>\n

   Art. 14.\u00a0 Os c\u00edrculos e a escala hier\u00e1rquica na Brigada Militar s\u00e3o os constantes do quadro seguinte (..) de Oficiais Subalternos \u2013 primeiro tenente (..)<\/em><\/p>\n

   \u00a0Lei Complementar Estadual\u00a0 n\u00ba 10992\/97<\/em><\/strong> \u2013 (…)Art. 11. Fica institu\u00edda a carreira dos Servidores Militares Estaduais de N\u00edvel M\u00e9dio, integrada pelo Quadro de Primeiro-Tenentes de Pol\u00edcia Militar \u2013 QTPM (..)\u201d<\/em><\/p>\n

   Entendemos que o quadro de Oficiais QOEM \u00e9 composto por um n\u00famero maior de postos, e que os postos dos Oficiais Subalternos, atualmente \u00e9 constitu\u00eddo pelos Tenentes QTPM e, mesmo que \u00fanico no quadro, n\u00e3o desmerece a sua condi\u00e7\u00e3o de Oficial<\/strong>.<\/p>\n

   Registramos a inconformidade com os expedientes onde h\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o de Oficiais QOEM, deixando de deferir o mesmo tratamento aos Oficiais QTPM<\/strong>.<\/p>\n

   Destacamos que atualmente em nosso Estado, a grande maioria dos munic\u00edpios s\u00e3o de pequeno porte, ou seja, com at\u00e9 20 mil habitantes, chegando a um total de 387 (trezentos e oitenta e sete) munic\u00edpios do Rio Grande do Sul, correspondendo a 78% destes, dos quais, a maioria tem como Comandante da unidade da Brigada Militar, um Oficial Subalterno do posto de 1\u00ba Tenente<\/strong>, e nesses casos, estes Oficiais QTPM representam a Brigada Militar<\/strong> como Corpora\u00e7\u00e3o, assim como os servi\u00e7os prestados por ela naqueles munic\u00edpios.<\/p>\n

   Desta forma desejamos ser devidamente reconhecidos como Oficiais da Brigada Militar<\/strong>.<\/p>\n

   Porto Alegre, 22 de junho de 2020.<\/p>\n

    <\/p>\n

   ROBERTO JOS\u00c9 LARROSSA<\/strong><\/p>\n

   1\u00ba Tenente RR \u2013 Presidente da AOFERGS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

   NOTA DE ESCLARECIMENTO A AOFERGS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul, vem atrav\u00e9s desta\u00a0 nota, motivados por manifesta\u00e7\u00f5es dos nossos associados, Oficiais Subalternos, 1\u00ba Tenentes QTPM, os quais s\u00e3o atualmente a maioria dos agremiados, que nos procuraram manifestando que se sentem inconformados quando s\u00e3o citados em documentos oficiais da Corpora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo o tratamento\u00a0 como Oficiais Como exemplo citamos o expediente \u201cM Exp n\u00ba 351\/2020-GCG\/ASSASSEstr, de 10 de junho de 2020, do Gabinete do Comando Geral\u201d, convocando todos os Oficiais QOEM, sem designar como OFICIAIS os 1\u00ba Tenentes QTPM Comandantes de Fra\u00e7\u00e3o Destacada. Desta forma, compreendemos…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":8199,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8198"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8198"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8198\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8200,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8198\/revisions\/8200"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}