{"id":8154,"date":"2020-04-28T19:45:55","date_gmt":"2020-04-28T22:45:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/?p=8154"},"modified":"2020-04-28T19:45:55","modified_gmt":"2020-04-28T22:45:55","slug":"esclarecimentos-do-estado-sobre-mudancas-nos-contracheques-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/esclarecimentos-do-estado-sobre-mudancas-nos-contracheques-dos-servidores\/","title":{"rendered":"Esclarecimentos do Estado sobre mudan\u00e7as nos contracheques dos servidores"},"content":{"rendered":"

Confira a publica\u00e7\u00e3o original AQUI<\/a><\/p>\n

As \u00faltimas mudan\u00e7as na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica advindas das reformas administrativa e previdenci\u00e1ria ser\u00e3o implementadas na folha de abril e, por isso, haver\u00e1 mudan\u00e7as nos contracheques dos servidores estaduais.<\/p>\n

Algumas altera\u00e7\u00f5es aprovadas pela Assembleia Legislativa j\u00e1 est\u00e3o sendo implantadas nos contracheques pelo Tesouro do Estado desde mar\u00e7o, como as mudan\u00e7as referentes ao Plano de Carreira da Brigada Militar (BM), do Corpo de Bombeiros (CBMRS) e do Instituto-Geral de Per\u00edcias (IGP), al\u00e9m do abono fam\u00edlia e vale-refei\u00e7\u00e3o para civis e militares.<\/p>\n

Os servidores militares (BM e CBMRS) tamb\u00e9m tiveram folha suplementar em mar\u00e7o com a extin\u00e7\u00e3o do Abono de Incentivo \u00e0 Perman\u00eancia no Servi\u00e7o Ativo (Aipsa) e estabelecimento do abono perman\u00eancia.<\/p>\n

Na folha de abril ser\u00e3o implantadas novas regras da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e parte das mudan\u00e7as da carreira dos servidores da Educa\u00e7\u00e3o. Em raz\u00e3o do volume de mudan\u00e7as no magist\u00e9rio e da quantidade de v\u00ednculos envolvidos na opera\u00e7\u00e3o (158 mil), ser\u00e3o necess\u00e1rias duas etapas. Por isso, al\u00e9m do contracheque de abril, ser\u00e1 rodada uma folha suplementar do magist\u00e9rio nos primeiros dias de maio.<\/p>\n

Com as restri\u00e7\u00f5es de atendimento presencial, a Secretaria da Fazenda disponibiliza o e-mail atendimento.dpp@sefaz.rs.gov.br para quaisquer d\u00favidas que possam surgir no per\u00edodo.<\/p>\n

Previd\u00eancia dos civis<\/strong><\/p>\n

Ao adequar as normas previdenci\u00e1rias estaduais \u00e0s federais, as principais altera\u00e7\u00f5es que integram a folha de abril est\u00e3o relacionadas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas e o aumento da base de contribui\u00e7\u00e3o para servidores civis inativos e pensionistas de todos os Poderes.<\/p>\n

Servidores civis ter\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas a partir de 7,5% at\u00e9 22%, sendo a al\u00edquota efetiva m\u00e1xima de 16,78%. Inativos e pensionistas civis com vencimentos inferiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045) seguem isentos. As al\u00edquotas previdenci\u00e1rias variam conforme faixas salariais como ocorre no Imposto de Renda, por isso, a al\u00edquota efetiva \u00e9 menor.<\/p>\n

Os \u00edndices variam de acordo com os sal\u00e1rios dos servidores, com percentuais crescentes para rendas maiores e respeitando a capacidade contributiva. Parte dos servidores civis ativos do Estado ter\u00e1, dessa forma, redu\u00e7\u00e3o nos descontos de previd\u00eancia. Os servidores que ganham mais ter\u00e3o descontos maiores. A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a contribui\u00e7\u00e3o para inativos e pensionistas que recebem acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), que antes da reforma eram isentos.<\/p>\n

Exemplificando, se um servidor civil ativo recebe R$ 2.000, a al\u00edquota de 7,5% incide sobre R$ 1.045,00. A al\u00edquota de 9% incide sobre o valor excedente a essa faixa, ou seja, R$ 955. A al\u00edquota efetiva ser\u00e1 de 8,22% \u2013 abaixo dos atuais 14%.<\/p>\n

Magist\u00e9rio<\/strong><\/p>\n

Com as altera\u00e7\u00f5es no Estatuto do Magist\u00e9rio, um novo plano de carreira foi aprovado. Na folha de abril, sem efeitos retroativos, est\u00e3o implementadas as mudan\u00e7as do adicional do local de exerc\u00edcio e do adicional de penosidade.<\/p>\n

Em folha suplementar, ficar\u00e1 a modifica\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores que passa a ser sob a forma de subs\u00eddio, al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es do adicional de doc\u00eancia exclusiva, do adicional de atendimento a pessoas com defici\u00eancia ou com altas habilidades e tamb\u00e9m do pagamento das parcelas de irredutibilidade. Todos os ajustes ao novo Plano de Cargos e Sal\u00e1rios e descontos legais ser\u00e3o consolidados nesta folha suplementar.<\/p>\n

A partir de agora, o professor em in\u00edcio de carreira com gradua\u00e7\u00e3o deixa de receber completivo porque receber\u00e1 R$ 3.030,53, valor superior ao novo piso do magist\u00e9rio (fixado em R$ 2.886,15). Isso significa aumento de 18% com rela\u00e7\u00e3o ao que recebe o professor em in\u00edcio de carreira com gradua\u00e7\u00e3o em 2019.<\/p>\n

O professor em in\u00edcio de carreira com doutorado (n\u00edvel 6, classe A) receber\u00e1 R$ 3.752,09 sem necessidade de completivo, aumento de 47% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o anterior. Na \u00faltima classe de doutorado (n\u00edvel 6, classe F), o subs\u00eddio pode chegar a R$ 5.049,56. Todos os valores se referem \u00e0 carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais.<\/p>\n