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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0O Diretor de Assuntos Pol\u00edtico da AOfERGS, Tenente Paulo Ricardo, participou na tarde desta ter\u00e7a-feira (07) de uma reuni\u00e3o organizada pelo Deputado Estadual Luis Augusto Lara – Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Planejamento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com o objetivo de fornecer esclarecimentos sobre o pedido de abertura da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das Isen\u00e7\u00f5es Fiscais.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Neste encontro que \u00a0reuniu sindicatos e associa\u00e7\u00f5es, buscando agregar as entidades em busca de assinaturas para implanta\u00e7\u00e3o da CPI das Isen\u00e7\u00f5es que ate agora conta com 11(onze) assinaturas das 19 (dezenove)necess\u00e1rias.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Al\u00e9m de Lara, que preside a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, at\u00e9 agora j\u00e1 assinaram o pedido de abertura da CPI deputados de oito partidos: Marcelo Moraes (PTB), Enio Bacci e Juliana Brizola (PDT), Manuela d’\u00c1vila e Juliano Roso (PCdoB), Pedro Ruas (PSOL), S\u00e9rgio Peres (PRB), Regina Becker Fortunati (Rede), Any Ortiz (PPS) e Adilson Troca (PSDB).<\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0O deputado Lara fez uma breve explana\u00e7\u00e3o do objetivo da presente solicita\u00e7\u00e3o de CPI e salientou que o total das Isen\u00e7\u00f5es chegam a \u00a09 bilh\u00f5es de reais sem que se possa verificar a regularidade destas concess\u00f5es nem fiscalizar as contrapartidas devidas pelas empresas<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A CPI tem por objetivo \u00a0apurar compet\u00eancias arrendat\u00f3rias, autos de lan\u00e7amento, extin\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e controle sobre concess\u00e3o e frui\u00e7\u00e3o de incentivos em vigor, inclu\u00eddas as verifica\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento de contrapartidas, e deve abarcar o per\u00edodo dos \u00faltimos 20 anos.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, no fim de 2016, acusa a Secretaria Estadual da Fazenda de sonegar dados e documentos solicitados pelo MP e Tribunal de Contas do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s isen\u00e7\u00f5es fiscais concedidas \u00e0s empresas. A a\u00e7\u00e3o pede, por exemplo, que a Fazenda libere a rela\u00e7\u00e3o de todas as empresas com incentivos fiscais.<\/p>\n

\u00a0Estiveram presentes juntamenta com a Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul (AOfERGS) a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (AMP); Sindicatos dos Engenheiros (Senge); Sindicato dos Servidores P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Sindifisco); INTERSINDICAL, Uni\u00e3o Ga\u00facha, CTB entre outras,\u00a0que se comprometeram em formar um grupo para visitar e sensibilizar os Deputados Estaduais da necessidade de implanta\u00e7\u00e3o da CPI.<\/p>\n

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Links Vinculados ao Assunto:<\/p>\n

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