<\/a>BRAS\u00cdLIA \u2013 Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade nesta ter\u00e7a-feira (30) proibir o porte de armas nas proximidades das se\u00e7\u00f5es eleitorais e dos pr\u00e9dios da Justi\u00e7a Eleitoral, em todo o Pa\u00eds, por quatro dias compreendendo as 48 horas antes da vota\u00e7\u00e3o, o dia da elei\u00e7\u00e3o e as 24 horas seguintes. A Corte ainda proibiu a\u00a0circula\u00e7\u00e3o de pessoas armadas a 100 metros dos locais de vota\u00e7\u00e3o e dos pr\u00e9dios indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)<\/strong>. Essa \u00e9 a primeira vez na hist\u00f3ria das elei\u00e7\u00f5es que a Corte Eleitoral decide sobre veda\u00e7\u00e3o ao uso de armas no dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator do processo,\u00a0ministro Ricardo Lewandowski<\/a>, votou no sentido de proibir o porte de armas nos locais de vota\u00e7\u00e3o no dia da elei\u00e7\u00e3o, nas 48h anteriores e nas 24h posteriores. Tamb\u00e9m fica proibido o porte de armas no per\u00edodo de 100m dos locais de vota\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia e os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gon\u00e7alves, S\u00e9rgio Banhos, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes acompanharam esse entendimento.<\/p>\n

\u201cEssa veda\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a todos os civis que carreguem armas, sejam ou n\u00e3o detentores de porte ou licen\u00e7a estatal. Isso porque, se tal n\u00e3o \u00e9 permitido sequer aos agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong>, ainda que em servi\u00e7o, n\u00e3o faria o menor sentido admitir a presen\u00e7a ou a perman\u00eancia de civis armados nos locais de vota\u00e7\u00e3o ou nas proximidades deles\u201d, argumentou o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

Em seu voto, Lewandowski disse que h\u00e1 \u201cacentuada confronta\u00e7\u00e3o\u201d na sociedade e que \u201cesse perigo vem se agravando por uma maior polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, fen\u00f4meno intensificado pelas m\u00eddias sociais\u201d.<\/p>\n

O relator baseou sua decis\u00e3o numa proibi\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 expressa na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para policiais. Segundo a regra j\u00e1 em vigor, os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica armados devem ficar a 100 metros das se\u00e7\u00f5es eleitorais e s\u00f3 podem entrar nos locais de vota\u00e7\u00e3o armados se forem convocados por ju\u00edzes eleitorais ou mes\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cA reda\u00e7\u00e3o dos mencionados dispositivos legais e regulamentares n\u00e3o deixa margem a d\u00favidas: \u00e9 proibido aos membros da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica, das Pol\u00edcias Federal, Civil e Militar, bem assim aos integrantes de qualquer corpora\u00e7\u00e3o armada, aproximar-se das se\u00e7\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o portando armas, salvo se convocados pelo presidente da mesa receptora de votos ou pela autoridade eleitoral\u201d, defendeu Lewandowski.<\/p>\n

O PEDIDO<\/strong><\/p>\n

A Corte analisou uma consulta de partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Nela, solicitaram a suspens\u00e3o do porte de armas no 1\u00ba e no 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es, marcados para 2 e 30 de outubro.<\/p>\n

O documento foi assinado por 9 deputados: Alencar Santana (PT-SP), l\u00edder da minoria na C\u00e2mara, Reginaldo Lopes (PT-MG), l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Afonso Florence (PT-BA), l\u00edder da minoria no Congresso, Renildo Calheiros (PC do B-PE), l\u00edder do PC do B na C\u00e2mara, Andr\u00e9 Peixoto Figueiredo Lima (PDT-CE), l\u00edder do PDT na C\u00e2mara, Joenia Wapichana (Rede-RR), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Wolney Queiroz Maciel (PDT-PE), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Bira do Pindar\u00e9 (PSB-MA), l\u00edder do PSB na C\u00e2mara, e Jo\u00e3o Carlos Bacelar Batista (PV-BA), l\u00edder do PV na C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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