A Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais do Estado do RS – AOFERGS, representada pelo presidente Roberto Jose Larrossa e o Diretor de Assuntos Estrat\u00e9gicos, Paulo Ricardo Da Silva; participou na quarta-feira (20) de reuni\u00e3o com o Comando da Brigada Militar e Governo do Estado para apresenta\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es da categoria.<\/p>\n

<\/a>No decorrer da reuni\u00e3o, dos 09 itens que foram apresentados na pauta das entidades (ver documento ao final<\/strong>), o Comandante Geral da BM, Cel Feoli, que estava acompanhado do Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a, Coronel Santarosa e do Sub Comandante, Cel Douglas, pontuaram o seguinte:<\/p>\n

1 . \u00a0Que a Brigada Militar \u00e9 favor\u00e1vel a inclus\u00e3o com n\u00edvel superior no ingresso como soldado<\/p>\n

2 . Quanto PLC 468 (estrutura\u00e7\u00e3o da carreira) que j\u00e1 tramita na <\/a>Assembleia Legislativa, est\u00e1 ajustada pelo governo e pronta para ser encaminhada, a emenda que reduz interst\u00edcio para quem tem mais de 10 anos de servi\u00e7o.<\/p>\n

3. Quanto a reposi\u00e7\u00e3o de perdas inflacion\u00e1rios, a posi\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 manter nos 6% e aguarda a aprova\u00e7\u00e3o no m\u00e1ximo no inicio de maio para que seja inclu\u00edda na folha com retroa\u00e7\u00e3o a abril.<\/p>\n

4. Quanto aos demais itens apresentados, ser\u00e3o objetos de an\u00e1lise para posterior delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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 <\/p>\n

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PAUTA INTEGRADA DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS <\/strong><\/p>\n

DOS MILITARES ESTADUAIS DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DO RS<\/strong><\/p>\n

Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado, Ao cumpriment\u00e1-lo cordialmente, informamos Vossa Excel\u00eancia que, ao longo dos \u00faltimos quatro anos, as Associa\u00e7\u00f5es de Servidores de Seguran\u00e7a P\u00fablica representativa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RS manifestaram in\u00fameras vezes ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, \u00e0 Secretaria Estadual da Seguran\u00e7a P\u00fablica e ao Comando-Geral da Brigada Militar a profunda insatisfa\u00e7\u00e3o dos militares estaduais com as reiteradas medidas de retiradas de direitos dos militares estaduais e destacou ainda os graves abalos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade na vida e no trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares em decorr\u00eancias dessas medidas do Governo Estadual. Lamentavelmente, destacamos a Vossa Excel\u00eancia que n\u00e3o percebemos quaisquer iniciativas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para atender \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos militares estaduais, mesmo ap\u00f3s diversas reuni\u00f5es e documentos protocolados pelas Associa\u00e7\u00f5es, por este motivo ainda segue em pauta as devidas conting\u00eancias:<\/p>\n

1.<\/strong>\u00a0Moderniza\u00e7\u00e3o da carreira dos Militares Estaduais, com a inclus\u00e3o na carreira de soldado com exig\u00eancia de n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea de conhecimento, ascens\u00e3o funcional nos termos da legisla\u00e7\u00e3o dos atuais oficiais superiores, sem concurso interno, adequando a legisla\u00e7\u00e3o e possibilitando a ascens\u00e3o ao posto de capit\u00e3o Administrativo dos atuais 1\u00b0 Tenentes;<\/p>\n

2.<\/strong>\u00a0Imediata reposi\u00e7\u00e3o do \u00edndice de 3,01% nos subs\u00eddios da gradua\u00e7\u00e3o de Soldado \u00e0 gradua\u00e7\u00e3o de 1\u00b0 Sargento, o qual ficou a menor na convers\u00e3o para forma de pagamento por subs\u00eddio, estabelecido pela Lei 15.454\/2020;<\/p>\n

3.<\/strong>\u00a0Reestabelecer a gradua\u00e7\u00e3o de Soldado em apenas duas Classes, eliminando os atuais tr\u00eas (3) n\u00edveis, sendo que o Soldado durante o curso de forma\u00e7\u00e3o pertencer\u00e1 a 2\u00b0 Classe e ap\u00f3s forma\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 de 1\u00b0 Classe;<\/p>\n

4.<\/strong>\u00a0Imediata regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento dos valores dos avan\u00e7os tempor\u00e1rios, na sua proporcionalidade, relacionados a tempo de servi\u00e7o de 15% e 25%, suprimidos ap\u00f3s legisla\u00e7\u00e3o aprovada neste governo.<\/p>\n

5.<\/strong>\u00a0Revis\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da data de corte estabelecida em 31 de dezembro de 2019, que inviabilizou a promo\u00e7\u00e3o na transfer\u00eancia para a reserva remunerada de Militares Estaduais que poderiam gozar do benef\u00edcio pelo per\u00edodo de mais dois (2) anos, conforme Lei Federal LEI N\u00ba 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019<\/p>\n

6.<\/strong>\u00a0Na hip\u00f3tese de insist\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o de novo concurso interno para sargento (CTSP), buscar o aproveitamento daqueles excedentes que atingiram a classifica\u00e7\u00e3o, prezando pelo princ\u00edpio da economicidade (ART. 37 CF), uma vez que a estimativa de custo para realiza\u00e7\u00e3o de novo concurso, aproxima-se de quatro milh\u00f5es de reais (R$ 4.000.000,00);<\/p>\n

7.<\/strong>\u00a0Elabora\u00e7\u00e3o de Parecer jur\u00eddico-administrativo impedindo que a parcela aut\u00f4noma de irredutibilidade seja consumida pela ascens\u00e3o funcional (promo\u00e7\u00e3o) na carreira dos militares estaduais.<\/p>\n

8.<\/strong>\u00a0Aumento do \u00edndice de reposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias (RGA), no Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa<\/p>\n

9.<\/strong>\u00a0Reestabelecer o percentual das al\u00edquotas relacionadas a Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares Estaduais em 10,5% em rela\u00e7\u00e3o a imposi\u00e7\u00e3o da Lei 15.602\/21, aprovada pela Assembleia Legislativa.<\/p>\n

Destacamos a Vossa Excel\u00eancia que nossas propostas est\u00e3o sempre alicer\u00e7adas em estudos t\u00e9cnicos realizados por especialistas na \u00e1rea do direito, da economia e da gest\u00e3o p\u00fablica e levam em conta a aplica\u00e7\u00e3o eficiente e eficaz dos recursos p\u00fablicos estaduais e o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Da mesma forma, reiteramos a Vossa Excel\u00eancia que a falta de valoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento do Estado aos militares estaduais interfere diretamente na vida e na sa\u00fade dos militares e de seus familiares e isso, por exemplo, tem refletido no aumento de casos de suic\u00eddio na Brigada Militar, onde devido a conjuntura de v\u00e1rios fatores, s\u00f3 no ano de 2021 doze brigadianos tiraram a pr\u00f3pria vida no RS,\u00a0e no aumento consider\u00e1vel de casos envolvendo problemas psicol\u00f3gicos. Finalmente, destacamos a Vossa Excel\u00eancia a nossa disposi\u00e7\u00e3o para o di\u00e1logo com Governo do Estado do Rio Grande do Sul, mas, ao mesmo tempo, esperamos iniciativas concretas e \u00e1geis do Governo do Estado para a valoriza\u00e7\u00e3o e o reconhecimento dos militares estaduais.<\/p>\n

Respeitosamente,<\/p>\n

Roberto Jose Larrosa – Pres. AOFERGS<\/p>\n

Jos\u00e9 Clemente da S. Correa – Pres. ABAMF\/BMBMRS<\/p>\n

Apar\u00edcio Costa Santellano – Pres. ASSTBM<\/p>\n

Tiago Rommel – Pres. ASPRARS<\/p>\n

<\/a> <\/a>\u00a0<\/a><\/p>\n

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Texto e imagens: Assessoria ABAMF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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