O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais do Estado do RS \u2013 AOFERGS, Roberto Jose Larrossa, participou nesta segunda-feira (7) da solenidade de posse da administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a Militar \u2013 TJMRS, para o bi\u00eanio 2022-2023. O evento ocorreu no Sal\u00e3o Nobre do Comando-Geral da Brigada Militar, em Porto Alegre.<\/p>\n

O Excelent\u00edssimo Desembargador Militar Coronel F\u00e1bio Duarte Fernandes, passou a presid\u00eancia para o Excelent\u00edssimo Desembargador Militar Amilcar Fagundes Freitas Macedo, onde na ocasi\u00e3o tamb\u00e9m foram empossados os demais integrantes da nova administra\u00e7\u00e3o: Desembargadora Militar Maria Em\u00edlia Moura da Silva, Vice-Presidente; e Desembargador Militar Paulo Roberto Mendes Rodrigues, Corregedor-Geral.<\/p>\n

A AOFERGS deseja ao Desembargado Militar Amilcar e os componentes de sua gest\u00e3o, sucesso na miss\u00e3o, pois a Justi\u00e7a Militar do Rio Grande do Sul, \u00e9 importante para a comandabilidade e cumprimento dos deveres dos Policiais e Bombeiros Militares, do Estado do Rio Grande do Sul, Justi\u00e7a especializada que possui como jurisdicionados esses militares, ativos e inativos, e uma organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria especializada segmento do Poder Judici\u00e1rio, com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a qual tem a compet\u00eancia para julgar os militares estaduais que cometem crimes militares, exceto homic\u00eddios dolosos contra civis, que s\u00e3o julgados pela Justi\u00e7a Comum, em J\u00fari Popular.<\/p>\n

Bombeiros e policiais militares, diferentemente dos outros servidores p\u00fablicos, est\u00e3o sujeitos a uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, que os obriga a manter r\u00edgida e inflex\u00edvel disciplina e hierarquia. A eles, \u00e9 proibida a atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria, a greve, a sindicaliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o gozam de outros direitos sociais, como remunera\u00e7\u00e3o por trabalho noturno superior \u00e0 do trabalho diurno. Formam, portanto, uma classe especial de servidores p\u00fablicos. Ademais, a esses militares compete manter a ordem, garantir a seguran\u00e7a da sociedade e proteger os cidad\u00e3os e seus bens. Para tanto, foi-lhes concedido o direito do usar armas e outros equipamentos de repress\u00e3o e choque. Por conseguinte, a profiss\u00e3o militar requer muito treinamento e disciplina, para o desempenho eficiente de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 de suma import\u00e2ncia, para a sociedade, que esses militares estejam sempre sob r\u00edgidas normas de conduta, as quais, conforme afirma Alexandre Seixas, “demandam, quando quebradas, meios especiais para sua imediata reposi\u00e7\u00e3o. \u00c9 esse o papel do judici\u00e1rio militar: assegurar \u00e0 sociedade que os militares est\u00e3o adstritos \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es.” (SEIXAS, 2002, p. 131).<\/p>\n

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AOFERGS<\/strong>
\nJuntos somos mais fortes!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais do Estado do RS \u2013 AOFERGS, Roberto Jose Larrossa, participou nesta segunda-feira (7) da solenidade de posse da administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a Militar \u2013 TJMRS, para o bi\u00eanio 2022-2023. O evento ocorreu no Sal\u00e3o Nobre do Comando-Geral da Brigada Militar, em Porto Alegre. O Excelent\u00edssimo Desembargador Militar Coronel F\u00e1bio Duarte Fernandes, passou a presid\u00eancia para o Excelent\u00edssimo Desembargador Militar Amilcar Fagundes Freitas Macedo, onde na ocasi\u00e3o tamb\u00e9m foram empossados os demais integrantes da nova administra\u00e7\u00e3o: Desembargadora Militar Maria Em\u00edlia Moura da Silva, Vice-Presidente; e Desembargador Militar Paulo Roberto Mendes Rodrigues, Corregedor-Geral. A AOFERGS…<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":12672,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12671"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12671"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12671\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12682,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12671\/revisions\/12682"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12672"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}