In\u00fameras s\u00e3o as lutas da Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais Estaduais do RS – AOFERGS<\/strong>, mas apresentamos abaixo algumas e um pouco do hist\u00f3rico de lutas da nossa entidade para a categoria:<\/p>\n

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• Plano de carreira que contemple a ascens\u00e3o funcional dos Tenentes.<\/li>\n
• Inclus\u00e3o com n\u00edvel superior.<\/li>\n
• Valoriza\u00e7\u00e3o da carreira.<\/li>\n
• Reconhecimento pleno das prerrogativas funcionais dos Tenentes.<\/li>\n<\/ul>\n

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  O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DA BRIGADA MILITAR: a estagna\u00e7\u00e3o dos Oficiais Tenentes, um caso pendente de solu\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

  I – DESENVOLVIMENTO<\/strong><\/p>\n

  As pol\u00edcias militares brasileiras foram institu\u00eddas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil, bem como, configuram-se em for\u00e7as auxiliares do Ex\u00e9rcito brasileiro, tudo conforme disposto na Carta Magna da Rep\u00fablica.<\/p>\n

  Assim, todas as pol\u00edcias militares do Brasil, com exce\u00e7\u00e3o da Brigada Militar, tem uma estrutura semelhante seguindo a do Ex\u00e9rcito no que diz respeito \u00e0 ascens\u00e3o das pra\u00e7as ao oficialato. A forma de estrutura que permite ao sargento ingressar no oficialato tem dois cond\u00f5es b\u00e1sicos: o primeiro diz respeito a levar para o oficialato a experi\u00eancia de servidores que passaram por todas as gradua\u00e7\u00f5es desde soldado, contribuindo sobremaneira com as estrat\u00e9gias das corpora\u00e7\u00f5es, tanto no que concerne ao sentimento da tropa, quanto no que diz respeito \u00e0quelas ligadas diretamente ao gerenciamento de conflitos e combate \u00e0 criminalidade; segundo como instrumento de motiva\u00e7\u00e3o, mantendo a tropa com moral elevado, indispens\u00e1vel para a condu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es inerentes a seguran\u00e7a p\u00fablica onde os servidores convivem diuturnamente com o risco da pr\u00f3pria vida.<\/p>\n

  Neste diapas\u00e3o, as estruturas policiais constituem suas carreiras de modo a viabilizar as pra\u00e7as que galguem de tempo em tempo uma nova gradua\u00e7\u00e3o e um novo posto, mantendo-os sempre dispostos a estudarem e se prepararem f\u00edsica e psicologicamente visando uma nova promo\u00e7\u00e3o. Esta possibilidade mant\u00e9m a motiva\u00e7\u00e3o do servidor que reflete nos bons servi\u00e7os prestados a popula\u00e7\u00e3o, bem como, na sa\u00fade do pr\u00f3prio policial militar. No que tange a motiva\u00e7\u00e3o cabe aqui destacar os estudos de Frederick Herzberg que desenvolveu um estudo para tentar entender os fatores que causariam insatisfa\u00e7\u00e3o e aqueles que seriam os respons\u00e1veis pela satisfa\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho. O resultado destes estudos foi pela primeira vez publicado em 1959, sob o t\u00edtulo “a motiva\u00e7\u00e3o para\u00a0trabalhar<\/a>\u00a0–\u00a0The Motivation to Work<\/em>“. Os estudos inclu\u00edram pesquisas, onde os trabalhadores de diversas empresas eram estimulados a explicitar quais seriam os fatores que os desagradavam, assim como os que os agradavam na empresa. Os fatores que agradavam ao funcion\u00e1rio foram chamados de Motivadores e dentre deles podemos citar: crescimento, desenvolvimento, responsabilidade, reconhecimento e realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

  Assim, o planejamento e desenvolvimento de qualquer carreira t\u00eam o cond\u00e3o de aproveitar a experi\u00eancia do trabalhador e ao mesmo tempo mant\u00ea-lo motivado no ambiente de trabalho. \u00c9 de bom alvitre salientar, que pela simples exist\u00eancia da possibilidade de ascens\u00e3o na carreira, j\u00e1 constitui nas organiza\u00e7\u00f5es uma \u00e1urea motivadora.<\/p>\n

  Todas as pol\u00edcias militares do Brasil, com exce\u00e7\u00e3o da Brigada Militar (pol\u00edcia militar ga\u00facha), entendem isto e planejaram sua organiza\u00e7\u00e3o de modo a possibilitar a pra\u00e7a que galgue novas promo\u00e7\u00f5es at\u00e9 o final de seu tempo de servi\u00e7o em cada Corpora\u00e7\u00e3o, mantendo elevado o moral da tropa e o esp\u00edrito de corpo fundamental nas estruturas de cunho militar. Em todas elas, a carreira da pra\u00e7a viabiliza sua ascens\u00e3o hier\u00e1rquica, no m\u00ednimo ao posto de capit\u00e3o, em algumas chegando aos postos de major e at\u00e9 de tenente-coronel, como demonstraremos ao final deste artigo.<\/p>\n

  Por sua vez, a Brigada Militar, at\u00e9 o ano de 1997 previa em sua organiza\u00e7\u00e3o a ascens\u00e3o das pra\u00e7as ao posto de capit\u00e3o na ativa com a transfer\u00eancia para a reserva remunerada como major. Com a altera\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria ocorrida em 1997, com o advento da Lei Estadual Complementar n\u00ba 10.990\/97, foi retirado do pra\u00e7a (Soldados e Sargentos) a possibilidade de ascender ao posto de capit\u00e3o, permitindo a ascens\u00e3o m\u00e1xima ao posto de 1\u00ba tenente, onde fica estagnado para sempre. Salientamos que \u00e9 a \u00fanica Pol\u00edcia Militar do Brasil com este tipo de estrutura. N\u00e3o obstante, aquilo que num primeiro momento parecia indiferente, passou a afetar profundamente o moral da tropa e principalmente os dos tenentes, respons\u00e1veis pelo comando de mais de 80% dos munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Sul. Tal fato d\u00e1-se na medida em que, muitos tenentes chegaram a esta condi\u00e7\u00e3o, com menos da metade do tempo de servi\u00e7o a prestarem \u00e0 Corpora\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o t\u00eam mais perspectiva de ascens\u00e3o na carreira, entram em um processo de insatisfa\u00e7\u00e3o e desmotiva\u00e7\u00e3o, permanecendo nesta condi\u00e7\u00e3o por 10, 15, 20 anos. Al\u00e9m do que, a pr\u00f3pria Corpora\u00e7\u00e3o perde em seu n\u00edvel estrat\u00e9gico, quando n\u00e3o aproveita a experi\u00eancia de um corpo qualificado e conhecedor da atividade policial. N\u00e3o obstante, a Corpora\u00e7\u00e3o est\u00e1 incluindo no seu quadro, j\u00e1 no posto de Capit\u00e3o, civis que ap\u00f3s um ano e meio na academia, v\u00e3o comandar tropas e tra\u00e7ar estrat\u00e9gias sem terem a m\u00ednima experi\u00eancia e pr\u00e1tica da atividade policial, trazendo assim, preju\u00edzos ao conjunto da sociedade.<\/p>\n

  Ora, os \u00edndices de criminalidade no Rio Grande do Sul, com taxas de roubo de ve\u00edculos, por exemplo, proporcionalmente superiores a de estados como S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, e \u00edndices de homic\u00eddios n\u00e3o diferentes disto, permite concluir que a estrutura da carreira institu\u00edda unicamente pela Brigada Militar, n\u00e3o constitui melhoria alguma para a sociedade, portanto, n\u00e3o justificando sua perman\u00eancia que difere de todas as demais organiza\u00e7\u00f5es policiais militares do Brasil.<\/p>\n

  Al\u00e9m disto, em todas as demais Corpora\u00e7\u00f5es, a estrutura hier\u00e1rquica permite a pra\u00e7a (soldados e sargentos) ser oficial, havendo assim uma unifica\u00e7\u00e3o entre os diferentes n\u00edveis hier\u00e1rquicos, o que estimula as rela\u00e7\u00f5es e o conv\u00edvio harmonioso entre todos os seus integrantes. Al\u00e9m do que, permite ao jovem oficial, rec\u00e9m formado na Academia de Pol\u00edcia Militar, conviver no seu mesmo posto, com oficiais experientes oriundos da pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o, integrando a jovialidade com a experi\u00eancia, constituindo um espa\u00e7o \u00edmpar de troca e de aprendizado salutar para o desenvolvimento do trabalho policial militar. Por\u00e9m, no Rio Grande do Sul, com a atual estrutura da Brigada Militar, esta troca n\u00e3o existe, al\u00e9m do que, h\u00e1 uma evidente separa\u00e7\u00e3o entre os servidores de n\u00edvel m\u00e9dio e de n\u00edvel superior, que em nada contribui para o servi\u00e7o prestado \u00e0 sociedade.<\/p>\n

  II \u2013 CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

  Como podemos observar, a Brigada Militar \u00e9 a \u00fanica Pol\u00edcia Militar do Brasil que a pra\u00e7a chega no m\u00e1ximo ao posto de primeiro-tenente e fica estagnada por v\u00e1rios anos, produzindo com isto desest\u00edmulo por parte da tropa. A desculpa que \u00e9 dada de que o Posto de capit\u00e3o \u00e9 privativo dos bachar\u00e9is em Direito, \u00e9 algo que n\u00e3o se sustenta, uma vez que a pr\u00f3pria Brigada Militar tem o Quadro de Oficiais de Sa\u00fade – QOS (provido por M\u00e9dicos, Veterin\u00e1rios e Dentistas), onde n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia do Curso de Direito, sendo que seus componentes galgam. Inclusive, o posto de Coronel.<\/p>\n

  Em quase todas as outras PM \u00e9 necess\u00e1rio forma\u00e7\u00e3o superior para o ingresso no oficialato, e nem por isto, o quadro dos oficiais oriundos das pra\u00e7as fica limitado ao posto de primeiro-tenente. Como podemos observar, no m\u00ednimo que os pra\u00e7as (Soldados e Sargentos) chegam por meio dos Quadros de Oficial Auxiliar, Administrativo ou Complementar \u00e9 no posto de capit\u00e3o, havendo a possibilidade se chegar ao posto de Major, Tenente Coronel e Coronel, a exemplo da PM do Paran\u00e1, Mato Grosso, Bras\u00edlia e outras tantas.<\/p>\n

  Na legisla\u00e7\u00e3o em vigor na Brigada Militar os Soldados e Sargentos ao progredirem na carreira, ap\u00f3s curso para Tenentes (um ano com dedica\u00e7\u00e3o integral), s\u00e3o promovidos a 1\u00ba Tenente e colocados no Quadro de Tenentes de Pol\u00edcia Militar \u2013 QTPM, onde ficam eternamente sem nenhuma possibilidade de progredir na carreira, nesta data alguns j\u00e1 t\u00eam 14 anos no mesmo posto e outros ficar\u00e3o mais de 20 anos nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

  Assim, reformular o Plano de Carreira da Brigada Militar visando \u00e0 ascens\u00e3o dos pra\u00e7as \u00e9 algo que se imp\u00f5e e requer urg\u00eancia, bem como, retomar\u00e1 o que foi retirado pelo Governo Privatista de Ant\u00f4nio Britto, ou seja, o acesso ao posto de Capit\u00e3o e de Major na RR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  In\u00fameras s\u00e3o as lutas da Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais Estaduais do RS – AOFERGS, mas apresentamos abaixo algumas e um pouco do hist\u00f3rico de lutas da nossa entidade para a categoria: Plano de carreira que contemple a ascens\u00e3o funcional dos Tenentes. Inclus\u00e3o com n\u00edvel superior. Valoriza\u00e7\u00e3o da carreira. Reconhecimento pleno das prerrogativas funcionais dos Tenentes.   ——————————————————————   O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DA BRIGADA MILITAR: a estagna\u00e7\u00e3o dos Oficiais Tenentes, um caso pendente de solu\u00e7\u00e3o. I – DESENVOLVIMENTO As pol\u00edcias militares brasileiras foram institu\u00eddas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil, bem como, configuram-se em for\u00e7as auxiliares do…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5385,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5009"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5009"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5009\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13212,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5009\/revisions\/13212"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5385"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aofergs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}