Na ocasião, o Tenente Coronel Rafael Tiaraju de Oliveira, passou a função para o Tenente Coronel Tales Américo Osório.

Da AOFERGS também prestigiou a solenidade de passagem de Comando, Clovis Portela dos Santos, vice-presidente do Conselho Administrativo da entidade.

A passagem de Comando aconteceu no Salão de Convenções da FIERGS, contou com a presença do Comandante do Comando de Policiamento da Capital, Coronel Luciano Moritz Bueno e demais autoridades.

A AOFERGS deseja sucesso ao novo comandante, deixando as portas da entidade abertas para a construção de ações e projetos conjuntos que possam valorizar e qualificar ainda mais a tropa.

AOFERGS
Juntos somos mais fortes!

Durante a solenidade de abertura, que contou com a presença do Comandante Geral da BM, Coronel Cláudio Feoli; do Chefe do Estado Maior, Coronel Luigi; do Diretor do HBM, Tenente Coronel Alexsander Cardoso; do Diretor do Departamento de Saúde do HBM, Coronel Regis Reche; e do Coronel Veterano Elvio, da Federação Gaúcha; entre outras autoridades e amigos, todos ressaltaram a importância do papel da mulher na Brigada Militar.

“Um dos grandes desafios que temos é não deixar a nossa profissão nos brutalizar, e vocês sempre serão símbolo de vida, beleza, coragem, por nos mostrar diariamente o quanto são fortes. Essa atividade é um reconhecimento a uma parcela da nossa representatividade feminina, e não poderíamos não as homenagear, cumprimentar pelo trabalho cotidiano, porque só juntos conseguimos consolidar a nossa Brigada Militar como uma das mais respeitadas no país e que atende da melhor forma o cidadão gaúcho”, destacou o Comandante Feoli.

O presidente da AOFERGS, reafirmou as palavras do Comandante, ressaltando a força das mulheres em todas as instâncias da Brigada Militar, assim como dentro das entidades representativas. “Diariamente aprendemos com os diversos papéis e jornadas de trabalho das mulheres. Certamente nossa maior prova de admiração é o respeito, e enquanto entidade que também as representa, tenho enorme orgulho em hoje participar da atividade e de forma mesmo que singela as homenagear”, disse Ricardo.

Durante toda a manhã, as militares e civis presentes, participarão de palestras sobre empoderamento feminino; sexualidade; dúvidas sobre tratamentos oncológicos; vivências emocionais; direitos; saúde do corpo; além de participar de sorteios possibilitados por parceiros.

O momento foi pensado exclusivamente para as mulheres, por isso, após a solenidade de abertura os homens presentes se retiraram, para que todas pudessem usufruir do momento.

AOFERGS

Juntos somos mais fortes!

“Somos parceiros do HBM, do departamento da saúde, e sempre que possível divulgamos os serviços e a necessidade de colaboração de todos, inclusive pacientes, para o bom andamento dos atendimentos. Parabenizamos o Tenente Coronel Alessandro da Silva e desejamos sucesso ao Tenente Coronel Alexsander Pereira Cardoso, que assume como diretor do HBM, uma ferramenta importantíssima para a família Brigadiana”, destacou o presidente da AOFERGS, Ricardo.

A solenidade contou com a presença do Chefe do Estado Maior, Coronel Luigi; do Diretor Geral do Departamento de Saúde da Brigada Militar, Coronel Regis Reche; do Desembargador Juiz do TJMRS, Coronel Mendes; do presidente da IBCM, Daniel Lopes; do presidente da Legião Altiva da BM, Ataíde Moraes, entre outras autoridades, parceiros do HBM e amigos.

AOFERGS
Juntos somos mais fortes!

Reunindo dezenas de amigos e familiares, o presidente da AOFERGS, Paulo Ricardo da Silva; o vice-presidente, Roberto Jose Larrossa; e parte da diretoria e conselho, esteve presente, nesta que foi uma confraternização para relembrar histórias e celebrar os momentos e conquistas de 2023, fruto do trabalho daqueles que estavam presentes.

A AOFERGS fez questão de estar presente não apenas por ter diretores da associação como membros da Legião Altiva, mas por respeitar a história da família Brigadiana, a partir destes homens e mulheres que se dedicaram e ainda se dedicam ao fortalecimento da Corporação, atuando nas diversas áreas.

Desejamos vida longa à Legião Altiva, certos de que em 2024 estaremos ainda mais fortes e unidos em prol do bem comum, que é a garantia e preservação de direitos dos militares do RS.

AOFERGS

Juntos somos mais fortes!

O evento que aconteceu no Clube dos Bombeiros Militares do Distrito Federal, reuniu policiais e bombeiros militares de todo o país, além de representantes de entidades. Os presentes ouviram especialistas sobre o tema Justiça Militar, entre eles os desembargadores do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, Dr. Almicar Macedo, Dr. Fernando Ribeiro, e Dr. Silvio Oyama; e o Promotor de Justiça Militar da União, Dr. Cícero Neves.

Os desembargadores e o promotor, abordaram temas como: Aplicação da Lei 9.99/95 na Justiça Militar; Perda do Posto e Graduação pela Justiça Militar; Lei 14.688/2023: Principais Aspectos da Reforma do CPM; e Competência Civil e Administrativa da Justiça Militar.

O presidente da AOFERGS, destacou a sempre preocupação da ANERMB, a partir do presidente Leonel Lucas, em realizar atividades que possam acrescentar e subsidiar as entidades representativas em seus Estados, qualificando ainda mais o trabalho desempenhado. “É sempre bom ouvir e aprender com quem atua diretamente na justiça militar, há sempre algo novo, ou algo dentro de uma nova perspectiva. O workshop cumpriu o seu papel dentro de um tema extremamente importante para nós”, disse Paulo Ricardo.

Acesse a apresentação realizada no workshop realizado pela ANERMB .

AOFERGS

Juntos somos mais fortes!

Durante a reunião que iniciou também com a presença do Secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, se tratou de demandas das entidades, onde algumas como a verticalidade e reposição salarial, já são de conhecimento do governo.

O presidente Ricardo, agradeceu o convite da SPGG, destacando a necessidade das conversações entre entidades, Comando e Governo, por conhecer a realidade da Brigada Militar principalmente na questão da saúde mental, e que a recomposição salarial ajudará muito nesta questão.

“Agradeço a secretária e aos Comandantes pela parceria para que junto das associações possam encaminhar suas demandas”, disse.

Além da AOFERGS participaram representantes da ABAMF, ASSTBM, ASOFBM e ABERGS.

Ao final, as entidades representativas da Brigada Militar entregaram documento para a secretária, que você pode acessar clicando em:  Nota Conjunta 

AOFERGS
Juntos somos mais fortes!

Também participou o Tenente RR José Paulo Pereira, presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Imbé, e também pós-graduado em Sociologia da Política e Segurança Pública, reunindo ainda representantes de entidades apoiadoras como a própria AOFERGS, ASSTBM e FERPMBM-RS, que debateram estratégias para que nas eleições para o pleito municipal de 2024, militares sejam eleitos, representando e fortalecendo ainda mais a categoria.

“Precisamos deixar as vaidades de lado para eleger representantes da categoria. Somos muitos, e com planejamento, organização e foco, certamente podemos eleger prefeitos e muitos vereadores em todas as regiões do Estado, fortalecendo ainda mais o trabalho realizado em prol da segurança pública local, assim como lutando pela valorização dos militares que atuam em todo o Rio Grande”, disse o presidente Ricardo.

Durante todo o dia os presentes prestigiarão palestras com Cláudio Barros, administrador de empresas, agricultor e hipnólogo, com experiência de mais de 30 anos na coordenação de campanhas eleitorais; a Tenente RR Terezinha, policial militar, cientista social e professora; João Henrique Leoni Ramos, advogado e pós graduado em direito eleitoral; Lucas Figueira, empresário e gestor de tecnologia da informação, especialista em marketing eleitoral; Débora Roland Simon, empresária e estrategista de marketing digital; Tenente Neto, policial militar, cientista político e empresário; e Morgana Montanari, advogada com vasta atuação na área eleitoral e pública.

AOFERGS

Juntos somos mais fortes!

A propositura de Ação Civil Pública pede que, antes de aumentar sobremaneira a contribuição dos servidores públicos do RS, se esclareça-se acerca da verdadeira situação financeira do Instituto e dos indícios de apropriação indevida de recursos por parte do Tesouro do Estado.

CONFIRA ABAIXO A INTEGRA DO DOCUMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DR. ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar – ASOFBM; a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho – ABAMF; a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares – ASSTBM; e a Associação dos Oficiais do Estado do RS – AOFERGS; todas por seus representantes legalmente constituídos (anexo), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, forte no art. 1º, IV, e art. 5º, I, ambos da Lei Federal nº 7.347/85, oferecer

REPRESENTAÇÃO

para fins de eventual propositura de Ação Civil Pública em face do Estado do Rio Grande do Sul – ERGS e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, por violação aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência, atentando contra direitos dos servidores públicos e militares do Estado do RS, conforme doravante se explanará.

1. DA SÍNTESE FÁTICA

O Poder Executivo, através do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 259/2023, que, em síntese, “Altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.145, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde –, altera a Lei Complementar n.º 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências.”.

O Governo, como justifica, ponderou: “A presente proposta parte da necessidade urgente de se encontrar alternativas para garantir a sustentabilidade do IPE Saúde, que opera com déficit mensal recorrente, acumulando, assim, uma dívida estrutural e crescente. Diante deste contexto, o projeto em tela é o ponto de partida para garantir a continuidade dos serviços prestados, promovendo uma reestruturação como forma de fortalecer e qualificar o plano de saúde a partir da promoção de seu equilíbrio financeiro.”.

Todavia, é rasa e parcial a justificativa apresentada para onerar sobremaneira os servidores públicos e militares do Estado do RS. A ausência de dados técnicos e o silêncio acerca da dívida que o Estado tem com o IPE Saúde denotam a falta de transparência e de publicidade, pressupostos de validade da justificativa do PLC.

Portanto, nos termos do art. 1º, IV, da Lei Federal nº 7.347/85, vislumbra-se violação ao direito dos servidores públicos e militares do Estado do RS, razão pela qual é imprescindível a presente representação, a fim de que o Ministério Público, no exercício de seu mister, proponha Ação Civil Pública em face do Estado do Rio Grande do Sul e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde.

2. DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA TRANSPARÊNCIA

A política do segredo é incompatível com a consagração da vontade geral por meio da lei, debatida abertamente, como regra, em assembleias com livre acesso do povo. A necessidade de tornar visíveis as relações entre Administração e cidadãos é decorrência do Estado de Direito, e nessa máxima se inspira o artigo 15 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de que “a sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração”.

A luta pela submissão do Estado ao Direito é também a luta por um poder visível e previsível, que se comporte de acordo com as leis previamente aprovadas pelos representantes do povo. Por trás da exigência de visibilidade estão a necessidade de segurança do direito e a proibição da política do “segredo”, entendida esta última proibição não somente como uma vedação ao arbítrio, mas como um dever de informar por parte do Estado.

A ausência de visibilidade torna nulas as possibilidades de controle popular e de participação do cidadão no exercício das atividades da administração. Destaque-se que a visibilidade necessariamente conferida à administração possibilita o combate à ineficácia das disposições de garantia legalmente instituídas[1].

Os atos administrativos devem ser públicos e transparentes — públicos porque devem ser levados a conhecimento dos interessados por meio dos instrumentos legalmente previstos; transparentes porque devem permitir entender com clareza seu conteúdo e todos os elementos de sua composição, inclusive o motivo e a finalidade, para que seja possível efetivar seu controle. Resumindo em singela frase a reflexão proposta, nem tudo o que é público é necessariamente transparente.[2]

In casu, questiona-se a transparência das finanças do IPE Saúde, cujo déficit atuarial foi confirmado pelo Governo, entretanto, sem demonstrar efetivamente os motivos determinantes que ensejaram tal colapso financeiro, quais são decorrentes de má-gestão, de repasses do Estado não efetuados, ou outras causas que permitam ao povo em última análise e ao Parlamento Estadual em especial, apreciar o conteúdo real da proposta contida no PLC 259/2023, oferecendo segurança ao devido processo legislativo.

Com efeito, há obscuridade na condução do referido projeto de lei por parte do Poder Executivo.

Nessa esteira, é fato notório[3] que o Tesouro do Estado é maior devedor do IPE Saúde, e responsável por 81% do atual déficit do Instituto, que chega ao total de R$ 440 milhões. De acordo com comunicado divulgado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Cage), a Fazenda Estadual deve R$ 356,6 milhões ao IPE Saúde. A dívida é referente ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) realizadas pelo Tesouro a servidores públicos que ganharam na Justiça entre 2004 e 2021.

Segundo apontamentos da Cage, ao efetuar os pagamentos dos precatórios e das RPVs, o Estado deveria ter repassado ao IPE Saúde as parcelas correspondentes às contribuições do servidor e da parte patronal. O documento aponta que as transferências não ocorreram até o final de 2022.

Há indícios, portanto, de apropriação indevida de recursos por parte do Tesouro do Estado, cuja investigação ou auditoria jamais aconteceu. Não é crível que, sem diálogo consistente, valendo-se da ausência de transparência (ou seja, beneficiando-se de sua própria torpeza) o Governo tente impingir aos funcionários públicos e militares uma dívida que é própria do Estado.

Para alavancar a ausência de transparência, as informações dão conta de que o próprio Poder Executivo negocia consigo mesmo (Tesouro vs Ipe Saúde) no âmbito da Câmara de Conciliação da Procuradoria-Geral do Estado do RS, uma dívida de tamanha monta, que está gerando reflexos em todos os servidores públicos do Estado.

O acesso à saúde no âmbito Estadual (IPE-Saúde) foi um valor agregado valorado pelos servidores e militares estaduais que escolheram o caminho do concurso público e da prestação de serviços ao cidadão gaúcho. A confiança de que o sistema estadual de saúde estava em mãos de gestores qualificados, com responsabilidade e transparência, não pode ser abruptamente rompida e subvertidos os parâmetros até então em vigor sem que antes se possa aferir publicamente, os fatores que acarretaram a situação alegada pelo Governo na justificativa do PLC, bem como, auditadas as obscuridades imanentes ao processo de gestão.

É um direito dos servidores públicos e militares do Estado, bem como do povo gaúcho, o esclarecimento prévio dos fatos acima descritos. Não há democracia quando falta transparência e, nesse diapasão, os requerentes socorrem-se do Órgão Constitucional Garantidor da Democracia e Transparência para que sejam adotadas as medidas necessárias ao esclarecimento dos fatos e à garantia do devido processo legislativo por meio de premissas e pressupostos validados.

Diante do exposto, representa-se no sentido de propositura de Ação Civil Pública em face do Estado do RS e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, para que, antes de aumentar sobremaneira a contribuição dos servidores públicos do RS, esclareça-se acerca (i) da verdadeira situação financeira do Instituto e (ii) dos indícios de apropriação indevida de recursos por parte do Tesouro do Estado.

Assim, requer-se o recebimento e processamento da presente representação, com pedido cautelar de sobrestamento da tramitação da proposta legislativa até que os pressupostos fáticos assentados na justificativa sejam adequadamente validados.

Porto Alegre, 15 de junho de 2023.

ASOFBM – Cel Marcos Paulo Beck                  AOFERGS – Ten Paulo Ricardo da Silva

ASSTBM – Ten Aparício Santelano                  ABAMF – Sd Potiguara Galvam